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Relação de Emprego Controvertida e Limites de Atuação da Fiscalização do Trabalho em Face da Jurisdição
– Gustavo Filipe Barbosa Garcia (p.7)
• Avanços Parciais e Novas Lacunas
– Ricardo Carvalho Fraga (p.13)
• Dano Moral
– José Carlos Arouca (p.19)
• Proteção À Relação de Emprego: Estabilidade Provisória e A Teoria da Nulidade da Demissão
– Jair Aparecido Cardoso (p.31)
• A Indenização Prevista no Artigo 1.216 do Código Civil e Sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho
– Roberta Ferme Sivolella (p.48)
• Da Estabilidade de Dirigente Sindical
– Nivaldo Pessini (p.55)
• Devido Processo Legal, Direitos Fundamentais e Livre Convencimento Motivado
– Flávia Moreira Guimarães Pessoa (p.61)
• O Preposto Nas Lides Versando Sobre Relação de Trabalho
– Gustavo F. Trierweiler (p.67)
• O Nascimento de Uma Central Sindical
– Walter Beirith Freitas (p.74)
• A Asfixia da Previdência
– Benedito Calheiros Bomfim (p.114)
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• Previdenciário – Pensão Por Morte – Reajuste – Benefícios Concedidos Anteriormente À Alteração do Artigo 75 da Lei nº 8.213/91, Pela Redação da Lei Nº 9.032/95 – Lei Posterior Mais Benéfica – Não Incidência – Ofensa Ao Ato Jurídico Perfeito – Ausência de Fonte de Custeio – Entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal – Agravo Interno Desprovido
– Acórdão do STJ (p.118)
• Embargos – Aposentadoria Espontânea – Efeitos no Contrato de Trabalho – Revisão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
– Acórdão do TST (p.77)
• Estabilidade Pré-Aposentadoria – Cláusula Coletiva
– Acórdão do TRT 2ª R (p.82)
• Execução de Bens de Sócios – Falência da Empresa-Executada
– Acórdão do TRT 3 ª R (p.86)
• Prescrição – Doença Ocupacional – Indenização Por Dano Moral e Material
– Acórdão do TRT 4 ª R (p.89)
• Trabalhador Rural – Contribuinte Individual
– Medida Provisória nº 385, de 22.08.2007 (p.152)
• Execuções Fiscais – Ajuizamento – Dívida Ativa – Dispensa – Regras
– Portaria MPS nº 296, de 8.08.2007 (p.152)
• Empregado Rural – Exercício da Atividade – Comprovação – Regras – Alteração
– Portaria MPS Nº 291, de 26.07.2007 (p.153)
• Ementário Trabalhista
– TST, TRTs 2ª R, 3ª R, 4ª R, 9ª R, 10ª R, 12ª R, 15ª R, 20ª R (p. 92)
• Ementário Previdenciário
– STJ, TRF 1ª R (p.132)
• Empresas de Prestação de Serviços Optantes Pelo Simples Nacional – Cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre A Folha de Pagamento
– Orientações Práticas (p.138)
• Tabelas (p.149)
• Sinopse (p.154)
• Notícias (p.156)
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