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Contrato de Aprendizagem
– Arion Sayão Romita (p.7)
• Depósito Prévio na Ação Rescisória Trabalhista: Lei nº 11.495/07
– Gustavo Filipe Barbosa Garcia (p.19)
• Repercussões das Leis nos 11.232/05 e 11.382/06 no Cumprimento da Sentença Trabalhista
– Francisco das c. Lima Filho (p.26)
• A Disciplina Legal das Férias do Empregado Doméstico – Análise da Vigência e Aplicação da Lei nº 5.859/72, do Decreto nº 71.885/73, da Convenção nº 132 da OIT e da Lei nº 11.324/06
– Roberto Padilha Guimarães (p.48)
• Poder Disciplinar do Empregador: Análise da sua Validade Jurídica e Extensão
– Tatiana Hinnah (p.62)
• O Elemento Subordinação na Distinção entre “Contratas” e Cessão Ilegal de Mão-de-Obra no Direito Espanhol
– Carmela Mottecy de Oliveira (p.70)
• A Problemática Hermenêutica na Configuração da Relação de Emprego Doméstico
– Maurício de Carvalho Góes (p.81)
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• Processo Civil – Previdenciário – Prescrição e Decadência – Artigo 103 da Lei nº 8.213/91 – Sucessivas Modificações Legislativas – Aplicação da Regra Vigente na Data da Concessão do Benefício – Recurso Especial a Que se Nega Provimento
– Acórdão do STJ (p.135)
• Competência da Justiça do Trabalho – Indenização por Dano Moral e Material Decorrente de Doença Ocupacional
– Acórdão do TST (p.93)
• Ação Rescisória – Efeitos do Pagamento Mediante Cheque – Matéria Controvertida – Súmula nº 83 do TST
– Acórdão do TRT 2ª R (p.99)
• Recurso Ordinário da Reclamada – Abuso de Direito – Invalidade da Demissão Imotivada – Reintegração
– Acórdão do TRT 4 ª R (p.102)
• Abuso Processual – Indenização por Dano Social – Fixação Fora dos Limites da Litigância de Má-Fé (Artigos 16/18 do CPC) e Ato Atentatório ao Exercício da Jurisdição (Artigo 14, do CPC)
– Acórdão do TRT 15ª R (p.102)
• Trabalho nos Domingos e Feriados
– Medida Provisória nº 388, de 5.09.2007 (p.153)
• Desistência do Pedido de Aposentadoria
– Decreto nº 6.208, de 18.09.2007 (p.153)
• Informatização do Processo Judicial
– Instrução Normativa nº 30/2007 do TST (p.154)
• Ementário Trabalhista
– TST, TRTs 2ª R, 4ª R, 10ª R, 12ª R, 15ª R (p.120)
• Ementário Previdenciário
– STJ (p.140)
• Trabalho nos Domingos e Feriados – Normas Gerais
– Orientações Práticas (p.144)
• Tabelas (p.150)
• Sinopse (p.161)
• Notícias (p.162)
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