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Novas Considerações sobre a Coisa Julgada no Dissídio Coletivo de Trabalho
– Gustavo Filipe Barbosa Garcia (p.7)
• Negociação Coletiva de Trabalho como Fundamento da Liberdade Sindical x Poder Normativo da Justiça do Trabalho
– Gilberto Stürmer (p.19)
• Contrato de Facção”: Fundamentos da Responsabilidade da Contratante por Créditos Trabalhistas dos Empregados da Contratada
– Oscar Krost (p.28)
• Assédio Moral: A Nova Ameaça à Integridade do Ambiente de Trabalho
– Luiz Marcelo Figueiras de Góis (p.36)
• Registro Sindical – Uma Leitura do Artigo 8º, Incisos i e ii, da Constituição Federal
– Tiago Machado Burtet (p.61)
• Flexibilização da Coisa Julgada: Incompatibilidade Frente à Natureza do Crédito Trabalhista
– Filipe Diffini Santa Maria e Fernanda Giardini Pogorelsky (p.79)
• Os Parâmetros para a Fixação da Cota Legal de Aprendizes
– Roseniura Santos (p.105)
• A Penhora, a Ampla Defesa e o Contraditório, uma Breve Análise
– André Vicente Carvalho Arruzzo (p.118)
• Contribuição Sindical e os Servidores Públicos: CLT para Estatutários?
– Fábio Luiz Pacheco (p.121)
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• Salário-de-contribuição – Valores Gastos com Educação do Empregado – Inexistência de Caráter Salarial – Contribuição Previdenciária – Não-incidência
– Acórdão do STJ (p.148)
• Dano Moral Decorrente da Relação de Emprego – Prescrição Aplicável
– Acórdão do TST (p.126)
• Acidente de Trabalho – Dano Moral – Indenização – Prazo Prescricional – Emenda Constitucional 45/2004
– Acórdão do TRT 1ª R (p.129)
• Agravo de Petição em Embargos de Terceiro – Execução – Responsabilidade de Ex-Sócio
– Acórdão do TRT 2ª R (p.131)
• Contribuição Previdenciária – Fato Gerador
– Acórdão do TRT 3ª R (p.134)
• Servidor Público – Celetista Concursado – Despedida Imotivada – Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista – Possibilidade – Alteração da OJ nº 247 da SBDI-1
– Resolução nº 143 do TST (p.158)
• Procedimentos a serem Adotados para a Contagem de Tempo de Serviço e de Contribuição, Especial ou não, para Efeitos de Aposentadoria do Servidor P úblico
– Orientação Normativa nº 7/2007 (p.159)
• Ementário Trabalhista
– TST, TRTs 2ª R, 3ª R, 4ª R, 12ª R, 15ª R (p.141)
• Ementário Previdenciário
– STJ (p.153)
• Tabela para Atualização de Débitos Trabalhistas (p.157)
• Sinopse (p.162)
• Notícias do Judiciário (p.164)
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