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As Alterações da Liquidação, Cumprimento e Impugnação da Sentença Trazidas Pela Lei nº 11.232/2005 e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
– Mariângela Guerreiro Milhoranza e Maurício de Carvalho Góes (p.7)
• Trabalho Análogo à Condição de Escravo e Degradante: Antítese do Trabalho Decente
– Gustavo Filipe Barbosa Garcia (p.24)
• O Prazo Prescricional da Pretensão à Compensação do Dano Moral Decorrente da Relação de Trabalho
– Daniela V. Klafke (p.31)
• A Súmula Enquanto Fonte Formal do Direito
– Rafael Foresti Pego (p.49)
• Advogado e a Figura do Preposto
– Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante (p.57)
• Notas Sobre a Distinção Entre Relação de Trabalho e Relação de Emprego
– Mariângela Guerreiro Milhoranza e Maurício de Carvalho Góes (p.61)
• A Proteção Social na Constituição de 1988
– Zélia Luíza Pierdoná (p.125)
• Enunciados Aprovados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho
– Especial TST (p.66)
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• Aposentadoria Espontânea – Permanência No Emprego – Efeitos
– Acórdão do TST (p.78)
• Honorários Advocatícios – Ação de Cobrança – EC 45/2004 – Artigo 114, IX, da CF – Relação de Trabalho – Competência da Justiça do Trabalho
– Acórdão do TST (p.84)
• Ação Rescisória – Violação Literal a Disposição de Lei
– Acórdão do TRT 4ª R (p.87)
• Ações Indenizatórias Decorrentes de Moléstia Ocupacional – Prescrição Trabalhista – Inaplicabilidade
– Acórdão do TRT 12ª R (p.96)
• Previdenciário – Pedido de Desaposentação para Recebimento de Nova Aposentadoria – Ausência de Norma Impeditiva – Direito Disponível – Devolução dos Montantes Recebidos em Função do Benefício Anterior Necessária
– Acórdão do TRF 1 ª R (p.141)
• Ementário Trabalhista
– (TST, TRTs 2ª R, 4ª R, 12ª R, 15ª R, 17ª R) (p.104)
• Ementário Previdenciário
– (STJ, TRF 4ª R) (p.148)
• Tabela para Atualização de Débitos Trabalhistas (p.153)
• Sinopse (p.156)
• Trabalhador Rural – Contrato por Pequeno Prazo – Previdência
– Medida Provisória nº 410/2007 (p.154)
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