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Responsabilidade da Administração Pública na Relação de Trabalho Triangular
– Gustavo Filipe Barbosa Garcia (p.7)
• A Disciplina do Agravo Após a Promulgação da Lei nº 11.187/2005 e a Inaplicabilidade Das Alterações Desta Lei na Justiça do Trabalho
– Mariângela Guerreiro Milhoranza e Maurício de Carvalho Góes (p.16)
• A Penhora Sobre Os Créditos de Natureza Salarial no Curso da Execução Trabalhista
– Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto (p.24)
• A Convenção nº 158 da OIT e a Denúncia de Tratados: Um Olhar a Partir do Julgamento da ADI nº 1625 pelo Supremo Tribunal Federal
– Eveline de Andrade Oliveira (p.30)
• Contrato de Estágio à Luz da Legislação – Análise da Sua Aplicabilidade Nos Cursos de Mestrado Em Instituição de Ensino Particular
– Ailton Borges de Souza (p.45)
• Arbitragem no Dissídio Individual de Trabalho Frente À Emenda Constitucional nº 45
– José Alberto Couto Maciel (p.64)
• Notas Sobre a Lei nº 11.277/2006 e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
– Mariângela Guerreiro Milhoranza e Maurício de Carvalho Góes (p.66)
• A Convenção nº 158 e as Dispensas Coletivas
– José Carlos Arouca (p.69)
• O Destino das Gorjetas
– Diego Cunha Maeso Montes (p.73)
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Uma Visão Geral e Atual Sobre o Benefício da Pensão Por Morte a Partir da Lei nº 8.213/91
– Gustavo Melo Bueno (p.137)
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• Recurso de Revista – Prescrição – Prazo Aplicável – Indenização por Dano Moral – Decorrência da Relação de Trabalho
– Acórdão do TST (p.82)
• Enquadramento Sindical
– Acórdão do TRT 3ª R (p.89)
• Empresa em Recuperação Judicial – Sucessão Trabalhista – Competência da Justiça do Trabalho
– Acórdão do TRT 4ª R (p.93)
• Princípio do não retrocesso – comissões – pagamento integral do tempo à disposição do empregador como hora extra – não aplicação da súmula 340 do e. Tst
– Acórdão do TRT 17ª R (p.115)
• Novo Salário Mínimo
– Medida Provisória nº 421/2007 (p.151)
• Impedimento à Exigência de Comprovação de Experiência Prévia – Acrescenta Artigo 442-A à CLT
– Lei nº 11.644, de 10.03.2008 (p.151)
• Reajuste dos Benefícios Previdenciários
– Portaria Interministerial MPS/MF nº 77, de 11.03.2008 (p.152)
• Reajuste do Seguro-Desemprego
– Resolução CDFAT nº 569, de 3.03.2008 (p.155)
• Ementário Trabalhista
– (TST, TRTs 2ª R, 3ª R, 4ª R, 12ª R, 15ª R) (p.119)
• Ementário Previdenciário
– (STJ, TRF 4ª R) (p.146)
• Tabela para Atualização de Débitos Trabalhistas (p.150)
• Sinopse (p.156)
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