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Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho em Face da: CF/88, Emenda 45, Estatuto da Advocacia, Código Civil e Instrução Normativa 27/TST
– Benedito Calheiros Bomfim (p.7)
• Princípio da Igualdade Material Aplicado ao Descanso Semanal Remunerado
– Gustavo Filipe Barbosa Garcia (p.15)
• Embargos de Divergência no TST e a Matéria Constitucional
– José Alberto Couto Maciel (p.24)
• Registro Sindical – Portaria nº 194 de 2008 – Inconstitucionalidade Explícita
– José Carlos Arouca (p.27)
• A Regularização da Representação Processual nas Instâncias Ordinárias: Aplicação do Código de Processo Civil na Justiça do Trabalho
– Luís Marcelo Algarve (p.42)
• O Regime Jurídico das Invenções nas Relações de Trabalho
– Diego Martignoni (p.54)
• Breves Reflexões Sobre o Direito à Igualdade de Oportunidades ao Trabalho e as Ações Afirmativas
– Bernardo Mata Schuch (p.63)
• Os Marcos Atuais da Aposentadoria Especial: Breves Apontamentos
– Rodrigo Garcia Schwarz (p.118)
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• Preliminar de Nulidade do Julgado por Cerceamento de Defesa – Prova Ilícita – Acesso pelo Empregador à Caixa de E-Mail Corporativo Fornecida ao Empregado – Óbice da Súmula nº 126 do TST
– Acórdão do TST (p.76)
• Nulidade – Cerceamento de Defesa – Estabilidade – Doença Profissional
– Acórdão do TRT 2ª R (p.82)
• Vínculo Empregatício – Não Eventualidade
– Acórdão do TRT 3ª R (p.87)
• Contribuição Sindical Rural – Multa de Mora
– Acórdão do TRT 4ª R (p.92)
• Previdenciário – Aposentadoria Proporcional – Constituição Federal e Lei nº 8.213/91 – Fim do Término das Contribuições na Vigência do Decreto nº 83.080/79 e Antes da Constituição de 1988 – Qualidade de Segurado – Período de Graça – Decreto nº 89.312/84 – Aplicação da Redação Original do artigo 202, § 1º, da Constituição – Longa Vida Contributiva do Segurado – Continuidade de Vínculo com o Regime – Recurso Especial ao Qual se Nega Provimento
– Acórdão do STJ (p.131)
• Novas Súmulas Vinculantes
– Especial STF (p.117)
• Salário Mínimo
– Lei nº 11.709, de 19.06.2008 (p.143)
Trabalhador Rural – Contrato por Pequeno Prazo – Aposentadoria
Lei nº 11.718, de 20.06.2008 (p.143)
Previdência Social – Bloqueio do Pagamento de Benefício
Lei nº 11.720, de 20.06.2008 (p.153)
Convenção 182 da OIT – Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil
Decreto nº 6.481, de 12.06.2008 (p.154)
• Ementário Trabalhista
– (TST, TRTS 2ª R, 3ª R, 4ª R, 12ª R, 15ª R, 18ª R) (p.100)
• Ementário Previdenciário
– (STJ, TRFS 1ª R, 4ª R) (p.137)
• Tabela para Atualização de Débitos Trabalhistas (p.142)
• Sinopse (p.156)
• Notícias do Judiciário (p.152)
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