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Prescrição nas Ações Acidentárias sob o Enfoque da Tutela dos Direitos Humanos
– Raimundo Simão de Melo (p.7)
• A Orientação Jurisprudencial nº 364 da Seção de Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho e as Fundações de Direito Privado – Uma Cautela Necessária
– Carolina Tupinambá (p.26)
• A Greve no Brasil e no Direito Internacional (OIT): Uma Abordagem Comparativa
– Leandro do Amaral D. de Dorneles(p.38)
• Análise Constitucional do Repouso Semanal Remunerado e a Exceção do artigo 62 da CLT
– Rafael Foresti Pego (p.50)
• Equiparação Salarial na Terceirização de Serviços
– Gustavo Filipe Barbosa Garcia (p.60)
• Danos ao Meio Ambiente do Trabalho e à Saúde do Trabalhador: Responsabilidades e Prescrição
– Raimundo Simão de Melo (p.73)
• A Lei do Trabalho Rural e a Medida Provisória nº 410
– Raquel Pereira Furtado (p.79)
• O Concurso Público: Disciplina Jurídica e Questionamento Perante os Tribunais
– Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto (p.110)
• Auxílio-Doença
– Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (p.130)
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• Recurso de Embargos em Recurso de Revista – Interposição Sob a Égide da Lei nº 11.496/2007 – Estabilidade Acidentária – Ajuizamento da Reclamação Quando já Exaurido o Período Estabilitário – Abuso de Direito Não Configurado
– Acórdão do TST (p.83)
• Indenização por Dano Moral e Material – Acidente de Trabalho – Responsabilidade do Empregador – Presença dos Requisitos Legais – Incapacidade Laboral Temporária
– Acórdão do TRT 4ª R (p.89)
• Meio Ambiente do Trabalho – Responsabilidade do Empregador
– Acórdão do TRT 15ª R (p.95)
• Previdenciário – Pensão por Morte – Reversão de Cotas – Aplicação da Lei nº 8.213/91
– Acórdão do TRF 4ª R (p.98)
• Advogado – Inviolabilidade do Local e Instrumentos de Trabalho
– Lei nº 11.767, de 7.08.2008 (p.150)
• Recursos Repetitivos
– Resolução STJ nº 8, de 7.08.2008 (p.151)
• Honorários Periciais
– Resolução CSJT nº 52/2008 (p.152)
• Ementário Trabalhista
– (TST, TRTs 1ª R, 2ª R, 4ª R, 12ª R, 15ª R, 18ª R, 24ª R) (p.100)
• Ementário Previdenciário
– (STJ) (p.147)
• Tabela para Atualização de Débitos Trabalhistas (p.149)
• Sinopse (p.156)
• Notícias do Judiciário (p.152)
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