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• A Lei nº 11.788/2008 e o novo regramento das relações de estágio a luz dos Direitos Fundamentais Trabalhistas
– Flávia Moreira Guimarães Pessoa (p.7)
• A Nova Lei de Estágio – Lei nº 11.788/2008
– Veronica Altef Barros (p.18)
• A Oralidade e o Processo do Trabalho
– Francisco Rossal de Araújo (p.28)
•
O Dano Moral nas Relações de Trabalho e sua Quantificação
– Reginald Delmar Hintz Felker (p.30)
• Adicional de Insalubridade: Súmula Vinculante nº 4 do STF e nova redação da Súmula nº 228 do TST
– Gustavo Filipe Barbosa Garcia (p.35)
• Aplicação (ou não) do artigo 475-J do CPC ao rito trabalhista: breves notas ao Recurso de Revista nº 00668-2006-005-13-40
– Luciano Marinho Filho (p.50)
• A normatização do Teletrabalho no Direito Brasileiro: uma alteração bem-vinda
– Fabiana Pacheco Genehr (p.59)
• Contratação Irregular pela Administração Pública: efeitos decorrentes da declaração de nulidade do contrato de trabalho celebrado com o estado e a responsabilidade do agente público perante a Justiça do Trabalho
– Beatriz de Felippe Reis (p.72)
• O Requisito Etário para a Concessão do Benefício Assistencial ao Idoso
– William Ferreira Pinto (p.134)
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• Agravo de Instrumento em Recurso de Revista – E-mail corporativo acesso pelo empregador sem a anuência do empregado – Prova Ilícita não caracterizada
– Acórdão do TST (p.95)
• Vale-Transporte – Trabalhador Avulso – Igualdade de Direitos ao Trabalhador com Vínculo Empregatício – Proibição de Norma, Disposição Contratual ou Coletiva que Imponha Discriminação
– Acórdão do TRT 2ª R (p.102)
• Súmula nº 229 do C. STF – Possibilidade de Acumulação de Indenizações
– Acórdão do TRT 3 ª R (p.105)
• Penhora de Bens necessários ao Funcionamento do Executado
– Acórdão do TRT 4ª R (p.117)
• Ementário Trabalhista
– (TST, TRTs 2ª R, 3ª R, 4ª R, 12ª R, 15ª R) (p.119)
• Ementário Previdenciário
– (STJ) (p.139)
• Estágio – Contratação de Estagiários – Normas Gerais com base na Lei nº 11.788/2008
– Orientações Práticas (p.144)
• Novas Súmulas do STJ (p.153)
• Tabela para Atualização de Débitos Trabalhistas (p.155)
• Sinopse (p.156)
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