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• A Nova Lei de Estágio e os seus Desdobramentos
– Rodrigo Garcia Schwarz (p.7)
• Intervalo para Repouso e Alimentação do Estagiário
– Alexandre Ziebert Schardong (p.14)
• Comentários sobre a Licença-Maternidade e as Inovações da Lei nº 11.770/08
– Alessandro da Silva e Oscar Krost (p.19)
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Competência para Julgar Cobrança de Honorários de Profissionais Liberais após a Súmula 363/STJ
Vitor Salino de Moura Eça (p.29)
• Aspectos Positivos e Negativos da Penhora On Line
– Queli Mewius Boch (p.36)
• O Professor e a Jornada de Trabalho Invisível: Uma Tese Jurídica Sobre a Remuneração das Atividades Extraclasse
– Luciane Lourdes Webber Toss et al (p.50)
• A Flexibilização do Direito do Trabalho como Meio de Retrocesso Social
Cristine Berger (p.59)
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• Recurso de Revista – FGTS – Multa de 40% – Prescrição – Extinção do Contrato de Trabalho – Adoção da Decisão do e. STF como actio nata – ADI 1721 – Inconstitucionalidade Declarada – Efeitos ex tunc
– Acórdão do TST (p.75)
• Contribuição Previdenciária – Vencimento – Sentença de Quantificação Obrigacional – Incidência de Juros e Multa
– Acórdão do TRT 2ª R (p.81)
• Agravo de Petição – Execução Trabalhista – Artigo 475-J do CPC – Inaplicabilidade
– Acórdão do TRT 4ª R (p.84)
• Distinção entre Contrato de Prestação de Serviços e Empreitada – Inexistência de Responsabilidade do Dono da Obra Mesmo nos Casos em que a Obra não seja de Construção Civil – Inteligência da OJ 191 do TST
– Acórdão do TRT 15ª R (p. 87)
• Termo de Compromisso – Legalidade – Indenização – Proporcionalidade
– Acórdão do TRT 18ª R (p. 91)
• Rurícola – Aposentadoria – Lei nº 8.213/91
– Acórdão do STJ (p. 140)
• Ementário Trabalhista
– (TST, TRTs 2ª R, 3ª R, 4ª R, 15ª R, 18ª R) (p.97)
• Ementário Previdenciário
– (STJ) (p.146)
• Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
– Especial TST (p.111)
• Pleno do TST Aprova Mudanças na Jurisprudência com Cancelamentos e Alterações de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais
– Especial TST (p.136)
• Estagiários – Administração Pública – Orientação Normativa MPOG/SRH nº 7, de 30.10.2008 (p.150)
• Tabela para Atualização de Débitos Trabalhistas (p.149)
• Sinopse (p.156)
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