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•Proteção à Relação de Emprego: Promessa, Efetividade de um Direito Social e Crise
–Gilberto Stürmer (p.7)
•Estudos sobre a Multa do Artigo 475-J do CPC e, Também, sobre sua Inaplicabilidade na Justiça do Trabalho
–Mariângela Guerreiro Milhoranza e Maurício de Carvalho Góes (p.19)
•Da Comunicação dos Atos Processuais no Processo do Trabalho: Especificidades e Procedimentos
–Joe Ernando Deszuta (p.31)
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Meio Ambiente do Trabalho Digno: Direito Humano de Todos os Trabalhadores
– Beatriz de Felippe Reis (p.46)
•Crise Econômica e Redução de Salários
–Rafael da Silva Marques (p.64)
• Breves Observações sobre a Fundamentalidade do Direito Previdenciário no Brasil
–Mariângela Guerreiro Milhoranza (p.121)
•O Auxílio-Reclusão como um Direito Humano e Fundamental dos Dependentes do Segurado Recolhido à Prisão
–Rúbia Zanotelli de Alvarenga (p.125)
• Aspectos Gerais Sobre Aposentadoria Especial No Regime Geral Da Previdência SociaL-RGPS
–Rafael Laynes Bassil (p.136)
• INSS – APOSENTADORIA – CONTAGEM DE TEMPO – DIREITO ADQUIRIDO – ARTIGO 3º DA EC 20/98 – CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR A 16.12.1998 – POSSIBILIDADE – BENEFÍCIO CALCULADO EM CONFORMIDADE COM NORMAS VIGENTES ANTES DO ADVENTO DA REFERIDA EMENDA – INADMISSIBILIDADE – RE IMPROVIDO – Acórdão do STF (p.144)
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• RECURSO DE REVISTA – TELEMAR – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SUSPENSÃO DO PLANO DE SAÚDE – Acórdão do TST (p.67)
• ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA – Acórdão do TRT 2ª R (p.72)
• AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO MORAL COLETIVO – COAÇÃO PELA EMPREGADORA AO UNIVERSO DE TRABALHADORES SUBMETIDOS A TURNOS DE REVEZAMENTO ININTERRUPTOS – PRESSÃO PARA APROVAÇÃO DE ELASTECIDA JORNADA – Acórdão do TRT 3ª R (p.75)
• ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – Acórdão do TRT 4ª R (p.100)
• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E BASE DE CÁLCULO – FATO GERADOR – Acórdão do TRT 15ª R (p.105)
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Ementário Trabalhista (TST, TRTs 2ª R, 3ª R, 4ª R, 12ª R, 15ª R) (p.109)
• Ementário Previdenciário (STJ) (p.153)
• Tabela Para Atualização De Débitos Trabalhistas (p.156)
• Novo Salário Mínimo – Medida Provisória nº 456, de 30.01.2009 (p.157)
• Reajuste dos Benefícios Previdenciários – Decreto nº 6.765, de 10.02.2009 (p.157)
• Reajuste dos Benefícios Pagos pelo INSS – Portaria Interministerial MPS/MF nº 48, DE 12.02.2009 (p.158)
• Seguro-Desemprego – Reajuste Do Benefício – Resolução CODEFAT nº 587, de 30.01.2009 (p.162)
• Sinopse (p.163) |