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• A Função Revisora dos Tribunais – A Questão do Método no Julgamento dos Recursos de Natureza Ordinária – Ben-Hur Silveira Claus, Ari Pedro Lorenzetti, Ricardo Fioreze, Francisco Rossal de Araújo, Ricardo Hoffmeister de Almeida Martins Costa, Márcio Lima do Amaral (p.7)
• Pacto de Confidencialidade e Compromissos Recíprocos no Contrato de Trabalho, Para Vigorar após a Relação de Emprego – Jair Aparecido Cardoso (p.27)
• O Dano Moral no Direito do Trabalho – Márcio Belloni (p.43)
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Suspensão Coletiva do Contrato de Trabalho – Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (p.65)
• A Natureza Jurídica do Direito do Trabalho – Francisco Rossal de Araújo e Rodrigo Coimbra Santos (p.76)
• Trabalhador Estagiário – Nova Visão da Lei nº 11.788/08 – Francisco das C. Lima Filho (p.101)
• Validade do Comprovante Eletrônico de Preparo – Mário Paiva (p.110)
• Procuração Inválida – Ausência de Qualificação do Seu Subscritor – Art. 654, § 1º, do Código Civil – Orientação Jurisprudencial 373 da SBDI-1 do TST – Acórdão do TST (p.113)
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• Justa Causa – Desídia – Empregada com Quadro Depressivo Agudo – Dano Moral – Acórdão do TRT 2ª R (p.118)
• Nulidade da Despedida – Doença Grave Pré-Existente – Relativização da Denúncia Vazia do Contrato de Trabalho – Acórdão do TRT 4ª R (p.121)
• Disciplina o Mandado de Segurança Individual e Coletivo – Lei nº 12.016, de 7.08.2009 (p.145)
• Procedimentos para Assistência ao Empregado na Rescisão do Contrato de Trabalho – Instrução Normativa MTE nº 12, de 5.08.2009 (p.149)
• Regulamento da Previdência Social – Alteração – Decreto nº 6.939, de 18.08.2009 (p.150)
• Ementário Trabalhista (TST, TRTs 2ª R, 3ª R, 4ª R, 12ª R, 15ª R, 18ª R, 24ª R) (p.128)
• Ementário Previdenciário (STJ, TRF 4ª R) (p.140)
• Tabela para Atualização de Débitos Trabalhistas (p.144)
• Sinopse (p.153) |