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• Fracionamento do Contrato de Trabalho e Split Salary: Novas Figuras Contratuais Surgidas em Decorrência da Globalização – Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (P.7)
• Meio Ambiente de Trabalho Enquanto Direito Fundamental, sua Eficácia e Meios de Exigibilidade Judicial – Leonardo Rodrigues Itacaramby Bessa (P.16)
• Servidor Público e Empregado Público – Silvia Fernanda Gimenez Viana (P.27)
• A Liberdade Sindical no Brasil: Mito ou Realidade? – Diogo Antonio Pereira Miranda (P.38)
• Aposentadoria por Invalidez – Rúbia Zanotelli De Alvarenga (P.97)
• Horas Extras – Bancário – Cargo de Confiança – Gerente de Agência – Artigo 62, Inciso II, da CLT – Acórdão do TST (P.70)
• Contribuições Previdenciárias sobre Honorários Advocatícios – Acórdão do TRT 2ª R (P.74) |
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• Contribuição Previdenciária – Fato Gerador: Rendimentos do Trabalho, Pagos ou Creditados – Posição do Supremo Tribunal Federal – Acórdão do TRT 15ª R (P.77)
• Recurso Especial – Processual Civil e Previdenciário – Alegação de Ofensa ao Artigo 535, Incisos I e II, do Código de Processo Civil – Vícios não Configurados – Conversão de Tempo de Atividade sob Condições Especiais em Tempo de Atividade Comum – Aposentadoria – Fator de Conversão – Incidência do Decreto nº 4.827, de 04.09.2003, que Alterou o Artigo 70 do Decreto nº 3.048, de 06.05.1999 – Aplicação para Trabalho Prestado em Qualquer Período – Recurso Desprovido – Acórdão do STJ (P.105)
• Ementário Trabalhista (TST, TRTS 2ª R, 3ª R, 4ª R, 12ª R, 15ª R, 18ª R) (P.82)
• Tabela Para Atualização de Débitos Trabalhistas (P.112)
• Sinopse (P.113)
• Índice Anual 2009 – Vols. nos 301 (Jan./2009) Ao 312 (Dez./2009) (P.117) |