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• O Bem de Família na Lei nº 8.009/90 e a Execução de Créditos Trabalhistas: Um Breve Olhar sob a Ótica do Princípio Da Proporcionalidade – Aloisio Cristovam dos Santos Junior (p.7)
• Terceirização das Atividades de Manutenção, Inspeção e Conservação de Prédios e Equipamentos – Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (p.24)
• Fundamentos à Responsabilidade Solidária e Objetiva da Tomadora de Serviços Na “Terceirização” – Alessandro da Silva, Oscar Krost e Valdete Souto Severo (p.39)
• Beneficiários Reabilitados ou Portadores de Deficiência – Artigo 93 Parágrafo Primeiro da Lei 8.213/91 – Erika dos Santos Farias Osternack (p.64)
• Interpretação Jurídico-Penal do Artigo 149 do CPB Após a Lei nº 10.803/2003: Neo-Escravismo e Delinquência Patronal – Violação dos Direitos Humanos dos Trabalhadores – Paola Frassinetti Alves de Miranda (p.77)
• Relações Laborais e Sistemas de Solução de Conflitos no Brasil, na França e na Itália – Sonilde Kugel Lazzarin (p.89)
• O Poder Regulamentar do Conselho Nacional de Justiça-CNJ – Janice Bastos (p.109) |
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• Algumas Considerações sobre o Casamento, a União Estável e a (não)Ruptura do Princípio da Monogamia no Direito Previdenciário – Mariângela Guerreiro Milhoranza, Dariana Rauber Sarlet, Grazielle de Matos Quadros, Mariana Steinert Johann (p.144)
• Recurso de Revista – Termo de Quitação Firmado Perante a Comissão de Conciliação Prévia – Efeitos Restritos – Princípio da Irrenunciabilidade e da Indisponibilidade de Direitos Trabalhistas – Garantia Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição – Acórdão do TST (p.115)
• Diretor Empregado – Sociedade Limitada – Responsabilidade por Dívidas Contraídas pela Empresa – Artigo 1.116 do Código Civil de 2002 – Acórdão do TRT 2ª R (p.125)
• Ementário Trabalhista (TST, TRTs 2ª R, 3ª R, 4ª R, 12ª R, 15ª R, 18ª R) (p.128)
• Ementário Previdenciário (STJ) (p.150)
• Tabela para Atualização de Débitos Trabalhistas (p.155)
• Sinopse (p.156) |