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• A Saúde do Trabalhador como Direito Fundamental (No Brasil) – Francisco Rossal de Araújo (p.7)
• Os Limites do Poder Fiscalizatório do Empregador Quanto ao Monitoramento do Correio Eletrônico No Ambiente De Trabalho – Rúbia Zanotelli de Alvarenga (p.33)
• A Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho – Rubens Fernando Clamer Dos Santos Júnior (p.50)
• A Responsabilidade Civil do Empregador pelos Acidentes de Trabalho à Luz da Constituição Federal E Do Código Civil – Rebeca Cruz Queiroz (p.67)
• Breves Comentários Acerca da Inclusão Social dos Portadores de Deficiência Através do Cumprimento da Lei de Cotas – Maurício de Carvalho Góes e Michelle Dias Bublitz (p.82)
• A Confederação Sindical e a Entidade de Classe de Âmbito Nacional à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Rafael Caselli Pereira (p.108)
• O Assédio Moral Na Justiça do Trabalho – Rosângela Pereira da Cunha (p.125)
• Previdência de Chuteiras: Um Projeto Questionável – Luciano Marinho Filho (p.149)
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• O Auxílio-Acidente para o Jogador Profissional de Futebol – Marcos Marques Ungaretti (p.151)
• Obrigatoriedade de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias pelas Empresas – Thomaz José Mendonça Rodrigues (p.154)
• Contrato de Experiência – Estabilidade Provisória – Acidente Do Trabalho – Acórdão do TST (p.134)
• Dano Moral – Registro do Contrato de Trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social com Expressa Referência de que o Vínculo de Emprego foi Declarado Judicialmente – Configuração – Reparação Indenizatória Devida – Acórdão do TRT 4ª R (p.141)
• Tabela para Atualização de Débitos Trabalhistas (p.161)
• Sinopse (p.162)
• Notícias do Judiciário (p.166) |