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• Eficácia Territorial da Sentença em Ação Coletiva Trabalhista Relativa a Danos Regionais e Nacionais – Gustavo Filipe Barbosa Garcia (p.7)
• A Garantia Contra Dispensa Arbitrária como Condição de Eficácia da Prescrição no Curso da Relação de Emprego – Valdete Souto Severo e Jorge Luiz Souto Maior (p.18)
• Aplicação da Teoria da Responsabilidade Civil por Perda de Uma Chance às Relações de Trabalho – Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (p.25)
• Assédio Moral no Meio Ambiente de Trabalho Acadêmico – Mara Darcanchy e Fernanda Olea do Rio (p.34)
• A (In)Constitucionalidade da Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias na Justiça do Trabalho – Mariângela Guerreiro Milhoranza e Gabriela André (p.52)
• Comissões de Conciliação Prévia: O Reverso de uma Solução Extrajudicial de Conflito – Renato de Magalhães Dantas Neto (p.64)
• Aspectos Trabalhistas da Segurança Privada no Brasil e a Intrigante Questão da Súmula 386 de TST – Pedro de Souza Gomes Milioni (p.87)
• Uma Análise sobre os Princípios Específicos de Direito Individual do Trabalho – Gustavo Melo Bueno (p.99)
• Da Responsabilidade Civil do Empregador em Trabalho Insalubre – Maria Eliza Melgarejo Silva (p.109) |
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• Algumas Observações sobre a Manutenção da Qualidade de Segurado da Previdência Social – Mariângela Guerreiro Milhoranza (p.137)
• Orientações Jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (nos 385 a 396) (p.116)
• Orientações Jurisprudenciais da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (nos 154 a 156) (p.118)
• Reparação de Danos – Honorários Contratuais de Advogado – Possibilidade – Acórdão do TRT 15ª R (p.119)
• Previdenciário – Renúncia à Aposentadoria – Devolução de Valores – Desnecessidade – Acórdão do STJ (p.144)
• Ementário Trabalhista (TST, TRT 2ª R, 3ª R, 4ª R, 12ª R, 15ªR) (p.123)
• Ementário Previdenciário (STJ) (p.149)
• Reajuste dos Benefícios Mantidos pela Previdência Social – Alteração da Lei nº 8.213/91 – Lei nº 12.254 de 15 de junho de 2010 (p.152)
• Salário Mínimo – Diretrizes e Valorização do Salário Mínimo entre 2012 e 2023 – Revogação Da Lei Nº 11.944/2009 – Lei nº 12.255 de 15 de junho de 2010 (p.153)
• Tabela para Atualização de Débitos Trabalhistas (p.154)
• Sinopse (p.155) |