Sumário desta Obra:

Apresentação
Condomínio
- Legislação

Formação e Inscrição do Condomínio Edilício
- Generalidades
- Convenção Condominial
- Requisitos e particularidades
- Legislação

Direitos e Deveres dos Condôminos
- Direitos
- Deveres
- Legislação

Administração do Condomínio
- Síndico e Síndico Contratado
- Documentação Legal do Condomínio
- Competência do Síndico
- Convocar a Assembléia dos Condôminos
- Representar, Ativa e Passivamente, o Condomínio, Praticando, em Juízo ou Fora dele, os Atos Necessários à Defesa dos Interesses Comuns
- Comunicar de Imediato à Assembléia Geral a Existência de Procedimento Judicial ou Administrativo, de Interesse do Condomínio
- Cumprir e Fazer Cumprir a Convenção, o Regimento Interno e as Determinações da Assembléia
- Diligenciar a Conservação e a Guarda das Partes Comuns e Zelar pela Prestação dos Serviços que Interessem aos Possuidores
- Elaborar o Orçamento da Receita e da Despesa Relativa a Cada Ano
- Cobrar dos Condôminos as Suas Contribuições, Bem como Impor e Cobrar as Multas Devidas
- Prestar Contas à Assembléia, Anualmente e Quando Exigidas
- Realizar o Seguro da Edificação
- Legislação

Assembléia Geral do Condomínio
- Convocação dos Condôminos à Assembléia Geral
- Realização da Assembléia Geral
- Publicação da ATA - Legislação

Taxas Condominiais, Chamadas Extras e Demais Despesas Acessórias
- Legislação

Penalidades Atribuídas pela Lei aos Condôminos Infratores
- Legislação

Obras e sua Realização
- Legislação

Empregados: Da Admissão à Demissão
- Contrato de Experiência
- Livros, Fichas ou Sistema Eletrônico de Registro de Empregados
- Vale-Transporte
- Quadro de Horário de Trabalho, Livro ou Cartão de Ponto e Horas Extras
- Livro de Inspeção do Trabalho Agentes de Inspeção
- Salário-Família
- Férias
- Abono de Férias
- Adicional Constitucional de um Terço
- Faltas do Empregado
- Época de Concessão – Gozo das Férias
- Pagamento das Férias e Férias Indenizadas
- Prescrição do Direito a Férias e Preclusão do Direito de Reclamá-las em Juízo
- Férias Coletivas
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- Salário-Maternidade
- Folha de Pagamento
- Exames médicos
- RAIS (Relação Anual de Informação Social)
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Aviso Prévio
- Rescisão por Justa Causa
- Empregado em Contrato de Experiência
- Empregado com Mais de Um Ano de Serviço
- Empregado com Menos de Um Ano de Serviço
- Zeladores e Porteiros
- Horas Extras
- Moradia Oferecida ao Empregado e Salário In Natura
- Atribuições do Porteiro e do Zelador

Prazos no Condomínio
- Seguro Obrigatório
- Assembléia Geral – Publicação da Ata
- Assembléia Geral – Atendimento ao Pedido de Convocação
- Síndico – Mandato

O Condomínio em Juízo
- Procuração
- Modelos de Procurações e Substabelecimentos
- Procuração para Representar o Condomínio em Juízo
- Substabelecimento – Sem Reserva de Poderes
- Substabelecimento – Com Reserva de Poderes
- Substabelecimento para Estagiário
- Procuração para Movimentação de Conta Bancária
- Ação de Cobrança
- Legislação
- Jurisprudência
- Ação Monitória – Entendimento Jurisprudencial Favorável
- Ação Monitória – Entendimento Jurisprudencial Desfavorável
- Outros Julgados
- Petição inicial
- Ação de Cobrança – Taxas Condominiais – Rito Sumário
- Pedido de Cumprimento de Sentença em Ação de Cobrança de Condomínios
- Legislação
- Petição de Pedido de Cumprimento de Sentença em Ação de Cobrança
- Sobre a Penhora de Bens
- Impugnação à Execução Direta Cumprimento da Sentença
- Legislação
- Petição de Impugnação ao Pedido de Cumprimento de Sentença
- Ação Cautelar de Nunciação de Obra Nova
- Legislação
- Jurisprudência
- Petição Inicial – Ação Cautelar de Nunciação de Obra Nova
- Contestação em Reclamação Trabalhista
- Contestação – Empregado de Empresa Contratada pelo Condomínio
- Contestação – Herdeiros de Falecido Empregado do Condomínio, com Argüição de Prescrição
- Contestação – Empregado do Condomínio que Alega Despedida Ilegal – com Argüição de Prescrição
- Contestação – Empregado que Alega Direito a Horas Extras
- Contestação – Rito Sumaríssimo – Empregado que Alega Direito a Horas Extras
- Embargos de Declaração
- Legislação
- Jurisprudência
- Petição de Embargos Declaratórios
- Ação de Despejo – Ex-Empregado do Condomínio
- Legislação
- Jurisprudência
- Petição de Ação de Despejo de Ex-Empregado do Condomínio

Extinção do Condomínio
- Legislação

Casuística dos Condomínios
- Perguntas e Respostas
- Convenção não Registrada – Efeitos
- Responsabilidade Quanto a Acidentes com Veículos Guardados na Garagem
- Roubo e Furto no Condomínio
- Alteração de Fachada – Instalação de Letreiros Comerciais
- Alteração da Fachada. Fechamento da Varanda com Vidraças
- Folhagens e Depósito de Pertences nos Corredores
- Assembléia Geral – Participação de Inquilinos
- Assembléia Geral – Participação de Condômino Inadimplente
- Assembléia Geral Prevalência de Sua Decisões
- Penhora de Unidade Autônoma em Execução de Dívida Condominial
- Jurisprudência
- Estacionamentos – Área Comum – Transformação em Boxes Individuais
- Contratação de Obras
- Fundo de Reserva
- Jurisprudência
- Prestação de Contas
- Jurisprudência
- Contas Aprovadas pela Assembléia Geral
- Conselho Fiscal
- Jurisprudência
- Ação de Prestação de Contas
- Jurisprudência
- Despesas Ordinárias de Manutenção do Prédio e Aprovação Prévia em Assembléia Geral
- Aluguel de Vagas em Garagem – Decisões da Assembléia Geral
- Condomínio não Faz Declaração de Imposto de Renda
- Condomínios em Atraso – Multa
- Correção Monetária e Juros Sobre as Parcelas Condominiais
- Cargas Elétricas em Cercas e Muros do Condomínio
- Cercas Energizadas – Regulamentação
- Servidão de Passagem
- Condômino Problema
- Citações e Intimações Via Correio – Portaria do Condomínio
- Dano moral
- Acidente de Trabalho e Aviso Prévio – Estabilidade Provisória

Modelos e Formulários Administrativos
- Assembléia Geral de Constituição do Condomínio
- Convenção Condominial
- Assembléia Geral Ordinária – Convocação Feita pelo Síndico
- Assembléia Geral Ordinária – Convocação Feita pela Empresa Administradora Contratada
- Assembléia Geral Extraordinária – Convocação Feita pelo Síndico
- Assembléia Geral Extraordinária – Convocação Feita pela Empresa Administradora Contratada
- ATA – Assembléia Geral Ordinária
- ATA – Assembléia Geral Extraordinária
- Confissão de Dívida
- Recibo de Parcela de Confissão de Dívida
- Instrumento Particular de Contrato – Administração Terceirizada do Condomínio
- Instrumento Particular de Contrato – Contrato de Honorários Advocatícios
- Carta de Cobrança
- Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços – Obras
- Contrato de Trabalho – Experiência
- Aviso Prévio Trabalhado
- Aviso Prévio Indenizado
- Vale-Transporte – Solicitação
- Recibo de Vale-Transporte
- Salário-Família
- Regulamento Interno do Condomínio