::: Revista de Processo do Trabalho e Sindicalismo :::
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O Sistema Sindical Brasileiro da Constituição da República de 1988 Empregado Doméstico Jornada Extraordinária A Prescrição (extintiva) no Espectro do Direito Juslaboral (Artigo 7º, XXIX, CF/88) e algumas Controvérsias dela Decorrente A Emenda Constitucional nº 45/2004 frente às Ações que envolvam o Exercício do Direito de Greve Dignidade da Pessoa Humana e Direito do Trabalho, à luz da Constituição Federal de 1988 Os Direitos Fundamentais do Trabalhador Portador de Deficiência na Constituição Federal de 1988 Uma Análise Crítica do Sistema Sindical Brasileiro A Aplicabilidade Imediata do Aviso Prévio Proporcional Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Efetivação de Direitos Fundamentais Sociais Constituição e Relação do Trabalho – Diminuição dos Riscos Inerentes ao Exercício da Atividade Laboral Sistema de Arrecadação Sindical no Brasil e Argentina Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho: Interpretação da Norma constante no Artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal Proteção contra Despedida Arbitrária ou sem Justa Causa: Artigo 7º, I, da Constituição |
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