A organização desta série da obra Sentenças Trabalhistas Gaúchas objetiva revelar o pensamento da magistratura trabalhista sobre as novas questões hoje debatidas no âmbito da Justiça do Trabalho.

A Associação dos Magistrados do Trabalho da IV Região e a Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul trabalharam no sentido de reunir decisões relacionadas com o aumento da competência da Justiça do Trabalho, determinado pela Reforma do Poder Judiciário, contida na Emenda Constitucional nº 45, publicada em 30.12.2004.

O impacto desta modificação pode ser visualizado no conteúdo dos processos submetidos à apreciação dos juízes trabalhistas. Suas decisões revelam os novos contornos que a Justiça do Trabalho assume quando passa a julgar conflitos que extrapolam os limites da relação de emprego, apanhando outras formas de prestação laboral, assim como ações envolvendo exercício do direito de greve, representação sindical, mandados de segurança, habeas corpus e habeas data em matéria de sua jurisdição, ações de indenização por dano moral e ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do trabalho.

A obra contém decisões em processo de conhecimento, incluindo interlocutórias, destinando-se à consulta e à pesquisa de profissionais e acadêmicos sedentos de conhecer os novos rumos do Direito, especialmente no âmbito da Justiça Especializada.

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