::: SENTENÇAS TRABALHISTAS GAÚCHAS :::
Indenização por Acidente do Trabalho SUMÁRIO |
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- Acidente do Trabalho Mitigação dos Conceitos Clássicos de Responsabilização Subjetiva - Inversão do Ônus da Prova em Favor do Empregado - Não-Entrega de Equipamentos de Proteção - Responsabilidade Caracterizada - Acidente de Trabalho - Máquina com Condições Inseguras - Lesão na Mão do Empregado - Responsabilidade do Empregador por Danos Materiais e Morais - Doença Ocupacional. Prescrição. Ação Indenizatória Ajuizada na Justiça Comum e Posteriormente Remetida à Justiça do Trabalho: Direito Adquirido à Aplicação da Prescrição Cível - Responsabilidade Objetiva do Empregador. Teoria do Risco: Aplicação do Parágrafo Único do Art. 927 do Código Civil de 2002 - Danos Materiais. Lesão Irreversível. Concausas Não-Ocupacionais: Pensão Mensal Fixada em Percentual Inferior (6%) ao Correspondente à Perda Auditiva (16%) - Constituição de Capital Assecuratório da Indenização Mensal. Fixação de Astreintes: Aplicação do Art. 475-Q do CPC, Incluído pela Lei nº 11.232/2005. - Acidente do Trabalho - Teoria do Risco Criado - Responsabilidade Objetiva da Empresa - Dever de Indenizar e de Constituir Capital que Garanta o Cumprimento da Obrigação - Perda Auditiva - Não-Reposição dos Protetores Auriculares - Responsabilidade Subjetiva do Empregador - Indenização Material e Moral Devidas - Acidente do Trabalho - Empregado Atingido por Disparo de Vigia no Local de Trabalho - Fato de Terceiro X Fato de Preposto - Responsabilidade Civil do Empregador - Danos Morais e Estéticos Decorrentes de Acidente do Trabalho - Cirurgia Reparadora - Indenização pela Perda de Ascensão Profissional - Da Denunciação da Lide - Litisconsórcio Necessário - Validade - Limitação Objetiva do Contrato de Seguro - Improcedência da Demanda em Relação Às Empresas Denunciadas - Indenização por Acidente do Trabalho com Perda da Mobilidade da Mão Preponderante - Danos Material e Moral Decorrente de Acidente do Trabalho - Morte do Empregado em Construção Civil - Pensionamento em Favor da Cônjuge Supérstite e Filhas - Cálculo Atuarial em Sendo Antecipadas as Parcelas Vincendas - Denunciações da Lide à Seguradora e à Resseguradora Procedentes - Antecipação dos Efeitos da Tutela Deferida - Acidente de Trabalho - Prescrição - Ajuizamento em Foro Incompetente - Prova Pericial Conclusiva e Não Impugnada pela Ré - Incapacidade para o Trabalho - Trabalhador Tipicamente Braçal - Dano Moral Configurado - Acidente de Trabalho - Evento Mórbido - Responsabilidade Objetiva do Empregador - Indenização por Danos Morais e Materiais - Responsabilidade Civil Objetiva - Critérios para Configuração - Antinomia entre o Artigo 927 do CCB/02 e o 7º, XXXVIII, da CF/88 - Acidente do Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho - Perda Auditiva - Dever da Ré de Comprovar a Inexistência do Nexo Causal - LER-DORT (Tendinite) - Doença Ocupacional Equiparada a Acidente do Trabalho - Causas Múltiplas - Nexo Causal Caracterizado - Inversão do Ônus da Prova - Dever de Indenizar - Acidente do Trabalho - Indenização por Danos Material, Moral e Estético - Amputação do 5º Dedo e Lesão no Tendão Extensor do 4º Dedo da Mão Direita Resultantes da Queda de Pistão da Placa Deslizante Durante Conserto de Caminhão - Diminuição da Capacidade Laborativa - Responsabilidade do Empregador - Acidente do Trabalho - Assalto a Banco - Responsabilidade Civil do Empregador - Risco da Atividade - Indenização por Dano Moral - Acidente do Trabalho - Danos Morais, Estéticos, Pensão Mensal e Constituição de Capital - Doença Degenerativa - Contribuição do Trabalho no Resultado Lesivo - Indenização Devida - Acidente de Trabalho com Seqüelas - Responsabilidade do Empregador pela Segurança dos Empregados - Indenização por Dano Moral, Estético e Material - Acidente do Trabalho - Trabalhador Rural - Alegação de Coisa Julgada Decorrente de Anterior Acordo em Reclamatória Trabalhista - Alegação de Carência de Ação por Ausência de Submissão à Comissão de Conciliação Prévia - Prescrição - Grupo Econômico - Configuração do Dever de Indenizar - Danos Materiais e Morais - Constituição de Capital - Acidente de Trabalho com Lesão Permanente - Restrição Funcional e Prejuízo Estético por Culpa da Empresa - Dever de Indenização Material e Moral - Critérios para o Arbitramento do Dano Moral - Prestação de Serviços à CEF por Interposta Cooperativa - Doença Ocupacional - Dano Moral - Pensionamento - Ação de Indenização - Doença Ocupacional - Pairo - Concausa - Indenização por Dano Material e Moral - Falta de Avaliação do Percentual de Perda da Capacidade - Empresa em Recuperação Judicial - Critérios
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