A

AÇÃO DE COBRANÇA

v. competência

ACIDENTE DO TRABALHO

Morte do empregado por eletroplessão. Serviço de carga e descarga sob rede de energia elétrica. Dano moral. Valor da indenização. Culpa exclusiva do empregador. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Teoria do Risco Administrativo.

v. competência, dano moral e estabilidade provisória

ASSÉDIO MORAL

v. dano moral

ASSÉDIO SEXUAL

v. dano moral

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

v. previdência complementar

C

COMPETÊNCIA

Competência material da Justiça do Trabalho. Acidente do trabalho. Morte do empregado. Ação ajuizada por dependentes/sucessores. Dano moral. Emenda Constitucional nº 45 da CF/88.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cobrança de serviços de pequena empreitada. Empreiteiro que não atuou como prestador de serviços, mas como tomador. Ausência de pessoalidade na prestação do trabalho. Remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA

v. previdência complementar

CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO

v. acidente do trabalho

D

DANO MORAL

Assédio moral e sexual. Superior hierárquico. Conhecimento dos fatos pela reclamada. Responsabilidade por permitir a ofensa aos direitos de personalidade da autora dentro do estabelecimento, sem tomar providências. Valoração da palavra da vítima.

Caixa de supermercado. Limitação da liberdade para satisfação das necessidades fisiológicas. Necessidade de autorização expressa para uso dos sanitários. Configuração de excesso na atuação do poder diretivo do empregador. Ofensa ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e ao direito à intimidade. Indenização devida com juros de mora, calculados a partir da data do ajuizamento da reclamatória.

Doença profissional equiparada a acidente do trabalho. Síndrome do Túnel do Carpo. Existência de nexo causal entre a doença e a atividade laboral. Indenização devida.

v. acidente do trabalho e competência

DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO

v. previdência complementar

DIREITO À INTIMIDADE

v. dano moral

DOENÇA PROFISSIONAL

v. dano moral e estabilidade provisória

E

EMPREITADA

v. competência

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Doença profissional equiparada a acidente do trabalho. Caso em que, não obstante a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, o órgão previdenciário concedeu auxílio doença previdenciário e não benefício acidentário. Configuração da hipótese do art. 118 da Lei nº 8.213/91. Nulidade da despedida. Reintegração em função compatível com a capacidade laboral.

I

INCOMPETÊNCIA

v. competência

INDENIZAÇÃO

v. acidente do trabalho e dano moral

j

JUROS DE MORA

v. dano moral

N

NULIDADE DA DESPEDIDA

v. estabilidade provisória

P

PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

v. dano moral

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

v. relação de emprego

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

BrTPREV. Critérios de atualização do cálculo do benefício. Vontade manifestada na adesão ao plano. Ausência de defeito no negócio jurídico. Manifesta a intenção do reclamante de agregar à opção vantagens nunca concebidas pela instituição e inviáveis à luz da atuária aplicável. Advertência do Juízo ao autor, por beirar à má-fé sua pretensão.

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

v. dano moral

PROVA

v. dano moral

R

REINTEGRAÇÃO

v. estabilidade provisória

RELAÇÃO DE EMPREGO

Enfermeira. Contrato formal como prestadora de serviços. Participação de equipe multidisciplinar de atendimento aos doentes segurados pelo reclamado. Atividade imprescindível ao desenvolvimento dos objetivos sociais do demandado. Presentes os requisitos caracterizadores do vínculo de emprego.

RESILIÇÃO INDIRETA

Configuração. Assédio sexual. Art. 483, “e”, da CLT.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

v. acidente do trabalho

S

SUCESSÃO

v. competência

T

TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

v. acidente do trabalho