TRABALHO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

 

 

 

VALDETE SOUTO SEVERO

Doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP, Juíza do Trabalho/RS

 

 

 

Resumo: Este artigo examina diferentes formas de violência contra a mulher e suas relações com o mundo do trabalho. Propõe-se, ainda formas de enfrentamento jurídico que emprestem ao Direito uma função minimamente relevante no contexto de contenção e impedimento da reprodução de uma cultura misógina no Brasil.

 

Palavras-chave: trabalho - violência contra a mulher - OIT

 

SUMÁRIO:  1. Introdução; 2. A violência física que retira a mulher do mundo do trabalho; 3. A violência simbólica contra a mulher como discurso oficial; 4. A violência contra a mulher na regulação social do trabalho remunerado; 5. A violência contida na precarização da “reforma”; 6. Tem o Direito alguma função nessa história?; 7. Conclusão; Referências Bibliográficas

 

 

 

1. Introdução

 

A violência contra a mulher e suas imbricações com o mundo do trabalho, é tema que perpassa toda a história de formação da sociedade brasileira, atravessada que é por uma cultura patriarcal, eurocentrista e machista. Essas características são bem identificadas quando examinamos, por exemplo, que algumas atividades seguem sendo predominantemente femininas porque identificadas com o espaço doméstico, como é o caso da limpeza e conservação e do cuidado com o corpo.

 

Se ainda hoje temos que enfrentar preconceitos na discussão de temas como o estupro, o aborto, a liberdade sexual, igualdade no ambiente de trabalho ou necessidade de respeito mútuo, é por conta dessa cultura misógina reproduzida nos diferentes espaços de convívio social, desde antes do nascimento (com a escolha da cor do quarto e das roupas, por exemplo), passando pela escola, pela família, pela universidade e pelo ambiente de trabalho.

 

Nesse contexto, o feminismo apresenta-se como expressão da luta histórica das mulheres pelo reconhecimento de que somos diferentes uns dos outros, mas todos destinatários do mesmo respeito, e de que ser mulher tem implicações que precisam ser reconhecidas, discutidas, ressignificadas e claramente enfrentadas, para que nossas filhas, filhos, netas e netos finalmente avancem para uma cultura mais horizontal nas relações sociais.

 

Este artigo se propõe a analisar algumas das violências praticadas contra a mulher e suas imbricações diretas com o mundo do trabalho e, consequentemente, com as possibilidades de sobrevivência digna, bem como discutir brevemente a função que o Direito ainda pode desempenhar diante disso.

 

2. A violência física que retira a mulher do mundo do trabalho

 

Questões como estupro e aborto podem parecer desconectadas do mundo do trabalho, mas não estão. O estupro é talvez a pior espécie de violência física que se pode inflingir a uma mulher. Suas consequências evidentemente são também emocionais e sociais. Quando avaliamos os dados sobre o estupro no Brasil percebemos que a ausência de creches e escolas públicas de qualidade tem incidência direta sobre a perpetuação e o gradativo aumento desse tipo de violência.

 

De acordo com o IPEA/2014, mais de 70% das mulheres estupradas o foram quando tinham menos de 18 anos; a maioria absoluta delas é preta ou parda; 96,69% dos agressores são homens. Em caso de estupros cometidos contra crianças, por pessoas que a vítima já conhecia, 79% ocorreram dentro de casa. Ou seja, ocorreram justamente quando a criança permaneceu sem a vigilância de pais ou responsáveis, que precisam trabalhar para sustentar a casa e não tem onde deixá-la, senão sozinha ou com algum parente próximo.

 

A violência contra a mulher também tem dados impressionantes. Apenas no Rio Grande do Sul, em 2018, 1.712 mulheres foram vítimas de estupro, número que evidentemente conta apenas com os casos em que tal situação foi denunciada. Foram 472 feminícidios e 37.623 denúncias de ameaças.  A mulher e a criança que permanecem confinadas ao ambiente doméstico estão, portanto, bem mais suscetíveis à violência de gênero, seja porque seus corpos estão longe do espaço público, seja porque a ausência de condições para o trabalho impede qualquer caminho para a emancipação feminina.

 

Muitas mulheres vítimas de violência física engravidam. O aborto é apontado como o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil, pelo IPEA/2014. A Pesquisa Nacional de Aborto 2016 revela que das 2.002 mulheres alfabetizadas entre 18 e 39 anos entrevistadas pela PNA 2016, 13% (251) já fez ao menos um aborto. Na faixa etária de 35 a 39 anos, “aproximadamente 18% das mulheres já abortou”. Em 2016, aos 40 anos de idade, “quase uma em cada cinco mulheres já fez aborto (1 em cada 5,4).

 

Essa escolha dolorida, tanto da perspectiva física quanto emocional, está diretamente relacionada ao direito de dispor do próprio corpo (com todas as implicações daí decorrentes). O fato de que com ou sem regulação jurídica, as mulheres continuam mantendo as rédeas de seus próprios destinos, faz de qualquer proibição do aborto uma injustiça social, porque não elide o ato, mas fomenta a existência de um “mercado negro” de que são vitimas as mulheres pobres e negras.

 

Nesse contexto, a PEC 181/2015, buscando alteração da Constituição para “proteger a vida” desde a concepção, qualifica-se como política de incentivo à violência contra a mulher, seja a violência simbólica que busca impedi-la de exercer suas escolhas, seja a violência física que resulta das sequelas e da morte que decorre de procedimentos realizados em clínicas clandestinas[1].

 

A criminalização do aborto é um fato emblemático da violência contra o corpo feminino, que condena à morte ou à vida em condições desumanas e precárias, um número significativo de mulheres e crianças brasileiras. As mulheres negras e pobres que não morrem tentando abortar em clínicas clandestinas têm muitas vezes sequelas irreversíveis em seus corpos. Se por temor não buscam essa solução, tornam-se mães, cujos filhos não terão onde permanecer.

 

O incentivo à violência física, seja através da ampliação de autorização para o uso de arma de fogo, da ausência de políticas públicas que interfiram em nossa cultura misógina ou da dificuldade de acesso a espaços públicos, joga as mulheres que dependem do trabalho para sobreviver em uma realidade de maternidade muitas vezes não desejada, para a qual também não encontrarão apoio estatal.

 

O ataque à educação e às creches e escolas públicas está, pois, intimamente relacionado a uma política de discriminação e violência contra a mulher, inclusive em relação às possibilidades de inserção no mundo do trabalho[2]. São elas que precisam das creches para poder trabalhar e só o trabalho permite que muitas delas se livrem de um ambiente de violência doméstica[3]. É no espaço de aprendizagem, também, que se torna viável a construção de uma cultura de promoc?a?o da igualdade de ge?nero[4].

 

Soma-se a esse cenário de violência física, a violência simbólica contra a mulher, que assume em nosso país status de discurso oficial, a partir das eleições de 2018, e que será examinada no tópico que segue.

 

3. A violência simbólica contra a mulher como discurso oficial

 

A violência contra a mulher pode ser emblematicamente simbolizada, no Brasil, pelo fato de que a única mulher eleita PresidentA da República em nosso país sofreu um processo de ataque sistemático e misógino desde a sua primeira eleição, com episódios inesquecíveis como a campanha contra o preço da gasolina identificada por adesivos obscenos, retratando-a, com as pernas abertas, e propositadamente afixados na parte de abastecimento do combustível dos veículos[5].

 

Dilma foi atacada por boa parte da imprensa, não por seus predicados ou falhas políticas, mas por ser mulher. Acusada de histérica e destemperada, teve sua conduta desqualificada por uma campanha misógina que desde a posse em seu segundo mandato, já mirava o impeachment[6]. Na sessão que definiu por seu impedimento, sem crime de responsabilidade e, por isso mesmo, sem a cassação de seus direitos políticos, um Deputado Federal dedicou seu voto à memória do “Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Roussef”[7]

 

Em 2003, esse mesmo Deputado já havia afirmado à Deputada Maria do Rosário que não a estupraria porque ela “não merece”. Logo em seguida a empurrou e a chamou de vagabunda, tudo isso dentro do salão verde da Câmara dos Deputados[8].

 

Dilma e Maria do Rosário não foram as primeiras mulheres vítimas de violência de gênero nem provavelmente as que mais sofreram por isso, mas sua situação merece destaque, porque seu ofensor, em lugar de ser repreendido e responsabilizado pela misoginia, foi eleito presidente da República em 2018.

 

Jair Bolsonaro fez questão de invocar em Dilma a memória da dor que sofreu, quando presa e torturada. Não mirou atingir, portanto, a PresidentA ou a adversária política, mas sim a mulher presa e torturada pelos agentes da Operação Bandeirantes, comandada por Ustra. À Comissão da Verdade, Dilma contou que teve um dente arrancado a socos e foi submetida a tortura psicológica. Diziam-lhe: “Eu vou esquecer a mão em você. Você vai ficar deformada e ninguém vai te querer. Ninguém sabe que você está aqui. Você vai virar um ‘presunto’ e ninguém vai saber”. Dilma tinha 22 anos de idade quando foi “colocada no pau de arara, apanhou de palmatória, levou choques e socos que causaram problemas graves na sua arcada dentária”[9]. Essa foi a dor e a imagem que Bolsonaro propositadamente invocou em Dilma, naquela fatídica sessão de horrores do parlamento brasileiro em 2016.

 

A reação ao assassinato covarde de Marielle Franco em 2018, que já completou, em 14 de março, um ano sem que os assassinos e mandantes tenham sido identificados, também é indicativa da violência simbólica, que se instaurou no país como um projeto do governo[10]. Assim como o é manifestações preconceituosas, como a que agitaram as redes sociais na semana do carnaval este ano[11]. A violência contra a mulher como discurso oficial também se revela nas falas da Ministra Damares Regina Alves, que no último dia 08 de março, dia de luta e discussão acerca do longo caminho a ser trilhado até conseguirmos viver em uma realidade menos desigual, afirmou que “enquanto nossos meninos acharem que menino é igual a menina, como se pregou-se (sic) no passado, algumas ideologias, já que a menina é igual, ela aguenta apanhar”[12].

 

Mais recentemente a mesma Ministra disse que o alto índice de estupro contra meninas na Ilha do Marajó se deve à falta de calcinhas e se propôs a corrigir o problema levando uma fábrica de calcinhas para a região[13]. A Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos atribui a responsabilidade pela violência contra a mulher à própria mulher, negando toda a história de luta contra a opressão machista.

 

Esse discurso se reflete nos ambientes de trabalho. Não apenas em salários mais baixos e jornadas mais altas, mas também nos tantos casos de assédio sexual[14], no impedimento de exercício de cargos de chefia ou na condição de invisibilidade que algumas atividades predominantemente femininas possuem, como é o caso do call center[15].

 

4. A violência contra a mulher na regulação social do trabalho remunerado

 

No campo das relações de trabalho, conseguimos perceber com nitidez que há uma matriz cultural misógina amplamente estimulada pelo atual governo, mas cujas raízes e causas são muito antigas.

 

O trabalho em âmbito doméstico, por exemplo, sempre foi território das mulheres, especialmente das mulheres negras[16]. À época da escravidão institucionalizada, as escravas de casa, em sua maioria mulheres que faziam os serviços da casa, criavam os filhos de seus patrôes e os acompanhavam em passeios e viagens, ao serem alforriadas, sem políticas públicas de inclusão social, seguiram realizando as mesmas tarefas, sob a mesma lógica de senhora-escrava que divide a luta feminina, assujeita e impede a emancipação social.

 

Passado mais de século, essa mesma lógica segue presente no ambiente doméstico. Segundo dados do IPEA/2009, 7,2 milhões de brasileiros trabalham em serviços de limpeza, cozinha e manutenção de casas e escritórios, dos quais 93% são mulheres e 61,6% do total (4 milhões) são negros e negras. Isso sem falar no trabalho doméstico não remunerado. As mulheres que estão no mercado de trabalho “dedicam 22,3 horas semanais ao trabalho doméstico – em oposição a 10,2 horas semanais dedicadas pelos homens –, mas exercem tais atividades na invisibilidade de seus lares, carregando o fardo das jornadas duplicadas”[17].

 

A Lei Complementar 150, aprovada em razão da ratificação, pelo Brasil, dos termos da Convenção n. 189 da OIT[18], confirma a violência de gênero como política institucional. Criticada por conferir direitos demais às trabalhadoras e com isso tornar inviável o trabalho doméstico remunerado, a lei em realidade prevê que há vínculo apenas se o trabalho for realizado por mais de 2 dias na semana, admite que alguém contratado com salário relativo a 8h diárias faça acordo individual para entregar mais 4h de graça, por dia, para o empregador, refere que acompanhar em viagens não implica tempo à disposição e não reconhece a essas trabalhadoras o direito ao pagamento de adicional de insalubridade.

 

A discriminação na regulação social do trabalho doméstico remunerado expõe outra chaga social: o preconceito e o machismo que divide mulheres brancas de classe média e alta, das mulheres pobres e negras, maioria absoluta entre as trabalhadoras domésticas. A jurisprudência trabalhista majoritária nega a aplicação de multa por atraso no pagamento das verbas devidas para a trabalhadora doméstica no momento da extinção do vínculo ou o direito ao adicional de insalubridade, e é formada em sua maioria por mulheres juízas. As mulheres que contratam mulheres para limpar suas casas e cuidar de seus filhos, ainda insistem na tese de que dar roupas usadas ou alimentação é um privilégio e que discutir em juízo direitos que decorrem desse vínculo é ingratidão.

 

Algumas atividades terceirizadas também são predominantemente femininas e revelam esse recorte de raça. Os serviços de limpeza e manutenção mantêm a maioria absoluta de mulheres negras como empregadas. Segundo o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro/2012, 92% dos trabalhadores nos serviços de limpeza terceirizados são mulheres, 62% são negras. As mulheres negras recebem os piores salários, cerca de R$ 8,35 em média por hora, sendo que um homem negro recebe R$10,92 e entre não negros as mulheres recebem R$13,71 e os homens R$17,43 em média por hora[19].

 

Alguns dos espaços de trabalho predominantemente femininos, são simplesmente esquecidos pelo direito do trabalho. É o caso dos ambientes de embelezamento. Até 2016, sem regulação alguma, a atividade de cabeleireira e manicure foi regulada pela Lei 13.352/2016, segundo a qual (artigo 1o-A) “os salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria”, com os profissionais que desempenham tais atividades. Segundo essa lei, “cota-parte retida pelo salão-parceiro” o é “a título de atividade de aluguel de bens móveis e de utensílios para o desempenho das atividades de serviços de beleza e/ou a título de serviços de gestão, de apoio administrativo, de escritório, de cobrança e de recebimentos de valores transitórios recebidos de clientes das atividades de serviços de beleza”. Também nesses ambientes a presença feminina é dominante, de tal sorte que a língua portuguesa já possui os vocábulos “manicuro” e “manicura”. Trata-se de trabalho desenvolvido, em regra, por mulheres “com baixíssimo grau de instrução, dependente economicamente do marido, com relações de subordinação na vida doméstica, às vezes com violência”[20]. A invisibilidade e a precarização das condições de trabalho dessas mulheres reforçam tal condição social.

 

A atividade da manicure é repetitiva e realizada via de regra em postura inadequada, comprometendo os membros superiores e a coluna. Por isso mesmo, no site do Sindibeleza - Sindicato dos Empregados em institutos de beleza e cabeleireiros de senhoras de São Paulo e Região, consta a informação de que ali se “tem recebido um número muito expressivo de profissionais acometidos de doenças ocupacionais, como por exemplo tendinite, LER/DORT e outras, causadas pelos movimentos repetitivos realizados durante a jornada de trabalho”[21]. Essas mulheres estão expostas todos os dias a vírus que podem causar doenças, razão da importância da higienização constante dos instrumentos de trabalho e da utilização de equipamentos de proteção. Sem direito ao vínculo de emprego, porém, o ônus que decorre dessa necessidade de higienização e proteção acaba ficando a cargo exclusivo da trabalhadora. Soma-se a isso a dificuldade gerada pela própria natureza da atividade, pois ao exigir motricidade fina, o trabalho dificulta ou mesmo impede a utilização de luvas que elidiriam o contato e evitariam, portanto, a contaminação. Às despesas com saúde somam-se outras tantas, que são indevidamente repassadas pelo empregador, como a aquisição e limpeza de uniformes e toalhas, a manutenção/higienização de seus instrumentos de trabalho ou mesmo os gastos com transporte e alimentação[22].

 

Esses são apenas alguns exemplos de um espectro bem maior da realidade de que assujeita e violenta as mulheres no mundo do trabalho e que se agravam, em razão de uma política de precarização e retirada de direitos trabalhistas.

 

5. A violência contida na precarização da “reforma”

 

A realidade acima exposta antecede a “reforma”, revelando uma misoginia e um racismo estrutural. O quadro agrava-se muito com a lógica de precarização introduzida pela Lei 13.467, que atinge especialmente as mulheres, quando prevê a possibilidade de ajuste individual para regime de 12 x 36 horas de trabalho, utilizada na área da saúde, por exemplo, em que também há uma maioria de trabalhadoras.

 

As formas precarizadas de trabalho (intermitente, tempo parcial, temporário e teletrabalho) igualmente atingem mais mulheres do que homens[23]. Tratam-se de modalidades de trabalho "apropriadas" a quem, como a maioria absoluta das mulheres, é obrigada a acumular tempo de trabalho com lidas domésticas e cuidados com filhos. A trabalhadora em regime de teletrabalho perde o direito à aplicação de todas as normas de duração do trabalho, e poderá ajustar, por meio de negociação coletiva, quem suportará os custos de seu trabalho, em evidente afronta à redação do artigo 2o da CLT, que se mantém.

 

A Lei 13.467 obriga a mulher gestante ou lactante a levar atestado médico para a empresa, a fim de que seja afastada do ambiente insalubre de trabalho, revelando, por via contrária, uma tentativa de autorização para que haja trabalho com dano efetivo para a trabalhadora e para o bebê. Essas disposições colocam a mulher trabalhadora em situação de extrema fragilidade diante do seu empregador. Durante a gestação, além de todas as alterações emocionais, hormonais e mesmo de organização da vida, que as mulheres precisam enfrentar, devem ainda se preocupar, em razão da lógica de completa ausência de proteção contra a dispensa, com a manutenção do emprego. Afinal, a garantia ridícula oferecida pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que se limita a cinco meses após o parto, nada lhes garante. Caso seja despedida, a mulher trabalhadora bem sabe que a possibilidade de obter novo posto de trabalho, tendo um filho de seis meses, em uma lógica de mais de 13 milhões de desempregados, é extremamente baixa.

 

A trabalhadora, portanto, a depender do grau de sua necessidade de sobrevivência ou mesmo de seu afeto pelo trabalho que realiza, fará qualquer coisa para que seu empregador permaneça satisfeito e não a despeça após o término da garantia que lhe confere o art. 10 dos ADCT. Do mesmo modo, alguém que está retornando da licença-maternidade e que certamente enfrentará dificuldades para manter o emprego, após o período de garantia contra a despedida, certamente se sentirá "estimulada" pelo empregador a apresentar um tal atestado, para conservar o posto de trabalho. Além disso, a apresentação de atestado, por uma trabalhadora, colocará todas as demais em posição desconfortável e mesmo assediadora (ainda que de modo velado), diante do tomador do trabalho e das próprias colegas.

 

Esses exemplos revelam a importância de construirmos uma racionalidade que ao mesmo tempo denuncie o machismo estrutural e determine uma atuação comprometida, a partir de um filtro constitucional e convencional, quando da interpretação/aplicação das normas trabalhistas.

 

6. Tem o Direito alguma função nessa história?

 

Se estivermos de acordo sobre a existência de misoginia e racismo estrutural, que retroalimenta e conserva relações sociais violentas contra a mulher, teremos de reconhecer as limitações do Direito para dar conta dessa questão social.

 

Qualquer mudança de racionalidade, passa necessariamente por uma educação para a igualdade, pela desconstrução de conceitos seculares e pela ressignificação dos espaços sociais, a partir de uma visão de gênero completamente diferente daquela atualmente reproduzida como discurso oficial. Isso não significa necessariamente abrir mão do que Pachukanis denominou “as armas do inimigo”[24]. Há uma função para o Direito, que passa, no caso do Brasil, pela aplicação intransigente e radical da ordem constitucional vigente, cujos valores já propõem essa mudança.

 

A fundamentalidade dos direitos sociais é explícita na Constituição de 1988 e por mais que estejamos lidando, desde a década de 1990, com o desmanche desses direitos, já passou da hora de retomarmos nosso compromisso radical com essa ordem de valores. A prova de que é preciso agir para retomar uma prática comprometida com a ordem constitucional é o aguçamento do descompromisso com trabalho decente, dignidade humana, solidariedade, cidadania e inclusão social, emblematicamente representado pela “reforma” trabalhista (Leis 13.429 e 13.467, MP 881), pela precarização das creches e escolas públicas, pelo incentivo à violência de gênero e pela destruição do sistema de seguridade social.

 

Em tempos de exceção, defender a Constituição não é suficiente, pois também seu texto está à disposição de um congresso conservador e ávido em produzir alterações que destruam aquilo que ela tem de mais importante: os valores que preconiza. É nesse contexto que os organismos internacionais e suas normas ganham ainda maior relevância, pois representam uma possibilidade de buscar a efetividade dos direitos sociais a partir de uma lógica que exceda àquela constitucional, sob a mira do governo atual.

 

A OIT recentemente editou a Declaração do Centenário para o Futuro do Trabalho, que foi adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em junho de 2019. Nela, foram reafirmados objetivos, como o de “levar a bom termo a luta inacabada pela igualdade de gênero no trabalho através de uma agenda transformadora, que concretize a igualdade de participação e a igualdade de remuneração entre mulheres e homens por trabalho de igual valor”[25]. Pois bem, no mundo das relações do trabalho no Brasil essa luta passa pelo reconhecimento da necessidade de aplicação das recomendações e convenções da OIT, ratificadas ou não.

 

Isso porque a fundamentalidade das convenções da OIT também decorre da literalidade da nossa Constituição. O artigo 5o, § 3º, refere que “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Esse dispositivo não é original, foi incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004. Em regra, tem sido invocado para o efeito de demonstrar a fundamentalidade dos tratados internacionais, mas sua função é apenas emprestar a esses tratados, quando incorporados com quórum especial, status de emenda constitucional.

 

É o § 2º do artigo 5o, cuja redação foi originalmente construída no processo constituinte, que define que os “direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. A escolha de palavras aqui é fundamental. As convenções da OIT versam sobre direitos humanos, portanto, todas elas devem ser consideradas direitos fundamentais, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, a partir de 1988, pois são tratados de que o Brasil é parte.

 

A Convenção 158 da OIT, por exemplo, é condição de possibilidade para a prática de todos os direitos sociais do trabalho. Sua aplicação, portanto, não pode se sujeitar à ratificação ou, especificamente no caso dessa convenção, à inércia do STF em julgar a ADI 1625[26]. E a aplicação imediata dessa convenção, que não trata de estabilidade, mas do dever de motivar a dispensa, interessa especialmente às mulheres, mais afetadas pela recessão e o desemprego. De acordo com o IBGE, elas são a maioria (52,6%) da população desocupada e da população fora da força de trabalho (64,6%). Entre os homens, a taxa de desemprego ficou em 10,9% no 1º trimestre de 2019, e entre as mulheres, ficou em 14,9%. O desemprego de longo prazo atinge mais fortemente as mulheres. Entre as desocupadas, 28,8% estão nessa condição há pelo menos dois anos, contra 20,3% dos homens[27].

 

Aplicar de modo imediato a convenção 158 da OIT é algo que inclusive pode ser sustentado a partir da redação do art. 477A da CLT. Ao dizer que equiparam-se para todos os fins as dispensas individuais, plúrimas ou coletivas, esse dispositivo, para que possa ser interpretado e aplicado como norma trabalhista e, pois, fundamentada na noção de proteção a quem trabalha[28], deve ser compreendido como a autorização para que os critérios da convenção 158 da OIT sejam sempre respeitados[29].

 

7. Conclusão

 

Há uma misoginia estrutural em nossa história, que se revela na violência real e simbólica contra o corpo, a força de trabalho e a alma das mulheres. Uma cultura que acaba sendo reproduzida nas diferentes instâncias sociais e que hoje foi alçada à condição de discurso oficial do governo.

 

Essa circunstância nos desafia a tornar ainda mais radical a luta contra toda a forma de discriminação contra a mulher. É nesse contexto que, reconhecendo que a vitória na construção de uma sociedade menos machista passa necessariamente pela educação crítica, pública e de qualidade, devemos também reconhecer a funcionalidade do uso comprometido do Direito como instrumento de resistência.

 

A aposta na contaminação do direito brasileiro pelas diretrizes da OIT, especialmente quando fixa patamares de convívio social que são limites à ânsia predatória do capital, é fundamental para o enfrentamento desse momento de retorno à barbárie. O primeiro passo é superar uma jurisprudência refratária à aplicação imediata e plena das normas internacionais sobre direitos humanos, fazendo valer em âmbito interno as diretrizes de proteção à mulher.

 

Referências Bibliográficas

 

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FINCO, Daniela; GOBBI, Marcia Aparecida; GOULART DE FARIA, Ana Lúcia. (Org). Creche e feminismo: desafios atuais para uma educação descolonizadora. Campinas, SP: Edições Leitura Crítica; Associação de Leitura do Brasil – ALB; São Paulo: Fundação Carlos Chagas - FCC, 2015.

 

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PACHUKANIS, Evgeni. A teoria geral do direito e o marxismo e ensaios escolhidos (1921 – 1929). Coordenação Marcus Orione, Tradução Lucas Simone. São Paulo: Sundermann, 2017.

 

SEVERO, V. S.. A Resistência em tempos de desmanche do Estado Social: a necessidade de proteção jurídica ao trabalho humano subordinado. In: SEVERO, Valdete Souto.. (Org.). FEMARGS: 25 ANOS DE HISTÓRIA. 1ed.Porto Alegre: HS Editora, 2018, v. 1, p. 112-124.

 

TELES, Maria Amélia de Almeida; SANTIAGO, Flávio; GOULART DE FARIA, Ana Lúcia (Orgs.) Por que a creche é uma luta das mulheres? Inquietações femininas já demonstram que as crianças pequenas são de responsabilidade de toda a sociedade. São Carlos: Pedro & João Editores, 2018.

 

VIEIRA, Regina Stela Corrêa. Terceirização e o trabalho doméstico não remunerado: imbricações além do que pode parecer. In SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. SEVERO, Valdete Souto. Resistência III: o direito do trabalho diz não à terceirização. São Paulo: Expressão Popular, 2019.

 


[1] Isso em uma realidade na qual o Código Penal ainda criminaliza o aborto (Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de um a três anos. Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:  Pena - reclusão, de um a quatro anos). Esse discurso absolutamente conservador é um inegável retrocesso. Trata-se de resposta às recentes decisões do STF, como no Habeas Corpus n. 124.306, em que consta: "é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos próprios arts. 124 a 126 do Código Penal – que tipificam o crime de aborto – para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre. A criminalização, nessa hipótese, viola diversos direitos fundamentais da mulher, bem como o princípio da proporcionalidade. 4. A criminalização é incompatível com os seguintes direitos fundamentais: os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez; e a 2 igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria. 5. A tudo isto se acrescenta o impacto da criminalização sobre as mulheres pobres”.

 

[2] Como refere Maria Amélia Teles, “sob o avanc?o do capitalismo, as mulheres se inseriam no mercado de trabalho assalariado, denunciavam as condic?o?es preca?rias de explorac?a?o da ma?o de obra feminina em empresas nas quais eram obrigadas a exercer a dupla jornada de trabalho (em casa e fora)” e passaram a depender de creches e escolas para poder realizar seu trabalho. A autora faz uma crítica, inclusive, à perspectiva legal de “guardar as crianc?as”, como se fossem “objetos que pudessem ser guardados enquanto as mulheres trabalhavam”, mas ressalta a importância de um ambiente seguro onde os filhos das trabalhadoras possam permanecer.  FINCO, Daniela; GOBBI, Marcia Aparecida; GOULART DE FARIA, Ana Lu?cia. (Org). Creche e feminismo: desafios atuais para uma educac?a?o descolonizadora. Campinas, SP: Edic?o?es Leitura Cri?tica; Associac?a?o de Leitura do Brasil – ALB; Sa?o Paulo: Fundac?a?o Carlos Chagas - FCC, 2015.

 

[3] É por isso que a CLT estabelece como obrigac?a?o, desde a época da ditadura civil-militar, que os estabelecimentos em que trabalharem “pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação” (Art. 389, § 1º , da CLT).

 

[4] TELES, Maria Ame?lia de Almeida; SANTIAGO, Fla?vio; GOULART DE FARIA, Ana Lu?cia (Orgs.) Por que a creche e? uma luta das mulheres? Inquietac?o?es femininas ja? demonstram que as crianc?as pequenas sa?o de responsabilidade de toda a sociedade. Sa?o Carlos: Pedro & Joa?o Editores, 2018. 295p.

 

[5] https://revistaforum.com.br/noticias/alta-da-gasolina-por-muito-menos-dilma-foi-alvo-de-machismo-e-misoginia/, acesso em 13/9/2019.

 

[6] MELO, Elinay; BENDA, Laura. E se fossem um juiz, um presidente e um professor? In SALVADOR BEZERRA, Andre Augusto (Org). 2016: o histórico ano dos 25 anos da AJD. São Paulo: Grapa Markenting Editorial, 2017, pp. 134-8.

 

[7] https://www.youtube.com/watch?v=SroqvAT71o0, acesso em 14/3/2019.

 

[8] https://www.youtube.com/watch?v=yRV98Im5zRs, acesso em 14/3/2019.

 

[9] Em seu relato à Comissão da Verdade, Dilma declara:  “Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Descobri, pela primeira vez que estava sozinha. Encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida. Quando eu tinha hemorragia - na primeira vez foi na Oban - pegaram um cara que disseram ser do Corpo de Bombeiros. Foi uma hemorragia de útero. Me deram uma injeção e disseram para não me bater naquele dia. Em Minas Gerais, quando comecei a ter hemorragia, chamaram alguém que me deu comprimido e depois injeção. Mas me davam choque elétrico e depois paravam. Acho que tem registros disso até o final da minha prisão, pois fiz um tratamento no Hospital de Clínicas”.       https://www.terra.com.br/noticias/brasil/dilma-conta-como-teve-dente-arrancado-a-socos-por-torturador,   bc0dc17c8e93a410VgnVCM 4000009bcceb0aRCRD.html, acesso em 14/3/2019.

 

[10] https://www.cartacapital.com.br/politica/a-postura-do-cla-bolsonaro-no-caso-marielle/, acesso em 13/9/2019.

 

[11] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/carnaval-de- bolsonaro-teve-defesa-do-filho-bate- boca-e-video-obsceno-entenda-a-polemica.shtml, acesso em 14/3/2019.

 

[12] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/03/08/damares-lanca-campanha-de-protecao-a-mulher-com-ajuda-de-profissionais-de-beleza.ghtml, acesso em 14/3/2019.

 

[13] https://www.cartacapital.com.br/politica/damares-justifica-abuso-de-meninas-por-falta-de-calcinhas/, acesso em 13/9/2019.

 

[14] https://exame.abril.com.br/carreira/1-a-cada-5-profissionais-sofreu-assedio-sexual-no-trabalho-veja-relatos/, https://oglobo.globo.com/economia/assedio-sexual-no-trabalho-um- caso-por-hora-levado-justica-no-brasil-22519800, acesso em 13/9/2019.

 

[15] Sobre o tema, ler: https://app.uff.br/slab/uploads/2011_d_Bruna.pdf, acesso em 14/9/2019.

 

[16] Para o aprofundamento do tema: FEDERICI, Silvia. O ponto zero da revolução. Trabalho doméstico, reprodução e luta feminista. Tradução Coletivo Sycorax. São Paulo: Elefante, 2019.

 

[17] VIEIRA, Regina Stela Corrêa. Terceirização e o trabalho doméstico não remunerado: imbricações além do que pode parecer. In SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. SEVERO, Valdete Souto. Resistência III: o direito do trabalho diz não à terceirização. São Paulo: Expressão Popular, 2019.

 

[18] Essa convenção dispõe que “o trabalho doméstico continua sendo desvalorizado e invisível, feito principalmente por mulheres e meninas, muitas das quais são migrantes ou pertencem a comunidades desfavorecidas e são particularmente vulneráveis à discriminação relativa ao emprego e trabalho, bem como de outras violações dos direitos humanos”.

 

[19] BARROS, Thiagão. A situação da população negra no mercado de trabalho da Região do Grande ABC paulista. In: , acesso em: 04/10/2018.

 

[20] OLIVEIRA, Juliana Andrade. Fazendo a vida fazendo unhas: uma análise sociológica do trabalho de manicure. Tese de Doutorado. São Paulo: USP, 2014.  Disponível em file:///Users/valdetesevero/Downloads/2014_ JulianaAndradeOliveira_VCorr.pdf, acesso em 11/1/2018.

 

[21]  http://sindebeleza.g3wsites.com/;, acesso em 22/7/2015.

 

[22]  http://www.aids.gov.br/sites/default/files /anexos_campanhas/2010/44081/cartilha_manicure_11x21_001_dd2.pdf, acesso em 30/8/2015.

 

[23] Sobre o tema: http://www.justificando.com/2018/07/12/a-contrarreforma-na-perspectiva-da-mulher-trabalhadora-quando-reformar-significa-precarizar/, acesso em 14/9/2019.

 

[24] PACHUKANIS, Evgeni. A teoria geral do direito e o marxismo e ensaios escolhidos (1921 – 1929). Coordenação Marcus Orione, Tradução Lucas Simone. São Paulo: Sundermann, 2017, p. 178,

 

[25] https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro-geneva/---ilo-lisbon/documents/publication/wcms_706928.pdf, acesso em 12/9/2019.

 

[26] http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1675413, acesso em 13/9/2019.

 

[27] https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/06/ 18/numero-de-desempregados-ha-mais-de-2-anos-cresce-424percent-em-4-anos.ghtml, acesso em 11/9/2019.

 

[28]SEVERO, V. S.. A Resistência em tempos de desmanche do Estado Social: a necessidade de proteção jurídica ao trabalho humano subordinado. In: SEVERO, Valdete Souto.. (Org.). FEMARGOS: 25 ANOS DE HISTÓRIA. 1ed.Porto Alegre: HS Editora, 2018, v. 1, p. 112-124.

 

[29] Sobre o tema, ver: SEVERO, Valdete Souto. A Convenc?a?o 158 da da OIT: os desafios de construir uma cultura juri?dica comprometida com os tratados internacionais. No prelo.

 

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Janeiro/2020